12/09/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091775-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELE SEPULCRO DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA LIMA SOARES (OAB RJ202385) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de complementar a causa de pedir informando EXPRESSAMENTE, em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia judicial.

Ressalte-se que, conforme pacificado pela jurisprudência, doença não se confunde com incapacidade.

Assim, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica. Cumprido, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.
28/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:14

Decisão interlocutória
09/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/05/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 16:16

Determinada a citação
18/03/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:41

Não Concedida a tutela provisória
21/11/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 06:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 19:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/11/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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