11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001602-32.2020.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 146, PET1: Trata-se de manifestação da exequente em que requer seja deferida a penhora parcial, equivalente a 30%, do salário da executada NUBIA PASCHOAL KIRSCHNER até a satisfação do crédito.

Argumenta, em suma, o seguinte: "De acordo com a pesquisa realizada junto ao ev. 143, verifica-se que a parte executada aufere renda. (...) Portanto, é cediço que como regra geral, a penhora pode ter como objeto o patrimônio do devedor que tenha expressão econômica, como é o presente caso, não se enquadrando na exceção prevista no art. 833, IV do CPC.

Diante disso e da expressão econômica do salário da parte executada, conforme informações obtidas junto ao INFOJUD, requer-se a penhora mensal de ao menos 30% do valor auferido, ou percentual a ser fixado por Vossa Excelência, preservando-se percentual necessário à dignidade da parte executada, a ser realizado diretamente na fonte pagadora, (...)" Decido.

A exequente, inicialmente, a fim de fundamentar o seu pedido, faz referência ao evento 143, em que consta resposta do Ministério do Trabalho e Emprego ao ofício nº 510016060717 (evento 140, OFIC1).

Deste documento é possível depreender que a executada encontra-se em gozo de auxílio doença previdenciário com previsão de cessação em 30/09/2025, mas não há informação de vínculo empregatício ativo, tampouco do valor do benefício.

Em um segundo momento, a exequente faz referência à pesquisa INFOJUD realizada nos autos.

No entanto, em consulta ao extrato INFOJUD juntado ao evento 115, INFOJUD2, relativo à executada pessoa física, CPF *11.***.*00-00, consta a seguinte informação: "NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS" Verifica-se, pois, que, ao contrário do que afirmou a exequente, não há nos autos informações suficientes para afirmar que a executada NUBIA PASCHOAL KIRSCHNER possui patrimônio com expressão econômica tal que permita suportar a penhora requerida.

Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento de penhora apresentado.

Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove os valores efetivamente recebidos pela executada a título de renda e esclareça como chegou à conclusão da expressão econômica do patrimônio da executada, devendo comprová-la, a fim de que este Juízo possa ter elementos concretos para apreciar o pedido de penhora.

Com a resposta, voltem conclusos.

Decorrido in albis o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivamento sem baixa na distribuição até 16/08/2030, conforme determinação constante da decisão de evento 97, DESPADEC1 e confirmação de intimação da exequente constante do evento 105.

Intime-se.
09/09/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 11:30

Despacho
17/07/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
16/06/2025 17:27

Juntada de Petição
23/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:31

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140
12/05/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
08/05/2025 11:46

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
16/04/2025 16:01

Juntada de Petição
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:40

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
14/02/2025 09:11

Juntada de Petição
12/02/2025 12:55

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
12/02/2025 12:55

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
28/01/2025 13:08

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
17/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 13:33

Despacho
13/01/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
06/11/2024 18:36

Juntada de Petição
16/10/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/10/2024 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
15/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:44

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:42

Juntada de Petição
07/10/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:49

Despacho
04/10/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
04/09/2024 12:00

Juntada de Petição
16/08/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
12/08/2024 12:12

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2024 11:50

Juntada de Petição
07/08/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/08/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 21:54

Despacho
06/08/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
25/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
26/03/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
21/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/11/2023 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 18:24

Juntada de Petição
08/11/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 14:41

Despacho
03/11/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
31/10/2023 15:32

Juntada de Petição
09/10/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
27/06/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 09:54

Despacho
26/06/2023 19:32

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/06/2023 19:09

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 21:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
23/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/05/2023 14:26

Juntada de Petição
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
20/04/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/04/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:29

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023
17/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/02/2023 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
16/01/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/01/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2023 10:33

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2022 13:35

Conclusos para julgamento
28/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/10/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/10/2022 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2022 10:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
16/08/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
16/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/07/2022 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 10:16

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2022 19:10

Conclusos para julgamento
16/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/02/2022 14:04

Juntada de Petição
25/01/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/01/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/01/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 12:21

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
21/01/2022 16:29

Juntada de Petição
11/12/2021 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
24/11/2021 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
24/11/2021 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
21/09/2021 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
21/09/2021 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
15/07/2021 16:42

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
15/07/2021 16:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 14
21/06/2021 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2021 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/06/2021 20:12

Juntada de Petição
10/06/2021 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
10/06/2021 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
04/06/2021 13:33

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
04/06/2021 13:32

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
27/05/2021 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2021 17:02

Determinada a citação
26/05/2021 16:35

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2021 07:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
29/01/2021 11:28

Juntada de Petição
22/01/2021 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
21/01/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 16:21

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
21/01/2021 10:09

Despacho
18/01/2021 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2020 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00