15/09/2025 14:24

Juntada de Petição
12/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/09/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002701-64.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ITAMAR DA SILVA FORTUNATOADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção Judiciária de Itaperuna, redistribuído a este Juízo por auxílio de equalização.

Conforme informações anexadas no evento 4, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".

Trata-se de ação em que a parte autora pretende obter a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária.

Perícia realizada em 05/08/2025.

Laudo pericial (evento 18).

Petição da parte autora pugnando pelo deferimento do pedido de tutela provisória de urgência, haja vista a conclusão do laudo pericial (evento 21).

Decido.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Comprovante de residência oficial - tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone – atual – com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses – e em nome próprio - caso contrário, comprove o vínculo com o (a) titular do mesmo. Além disso, em não havendo comprovante em nome próprio, deverá a parte autora também firmar declaração, em nome próprio, devidamente assinada, de que reside com o titular do comprovante apresentado, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.

No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

INTIME-SE, ainda, o INSS para no prazo de 40 (quarenta) dias, juntar cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

INTIME-SE o INSS acerca do laudo pericial.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
09/09/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 11:25

Determinada a intimação
08/09/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:24

Juntada de Petição
30/08/2025 11:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJBPI01F)
30/08/2025 11:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
28/06/2025 10:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ITAMAR DA SILVA FORTUNATO <br/> Data: 05/08/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
24/06/2025 18:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJBPI01F para CEPERJA-IP)
24/06/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 12:11

Juntado(a)
24/06/2025 12:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJBPI01F)
24/06/2025 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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