16/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/09/2025 15:47

Juntada de Petição
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028458-64.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSTRUTORA LYTORANEA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB RJ197209) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Executado para que regularize sua representação processual juntando procuração aos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, manifeste-se a Exequente sobre a transação individual noticiada no evento 16, PET1.

Prazo: 10 (dez) dias contados em dobro n/f do art. 183 do CPC.

Confirmadas as tratativas, sem que haja contudo consolidação do parcelamento, suspenda-se o feito por 1 (um) ano.

Decorrido o prazo sem que haja consolidação da transação, havendo pedido de nova suspensão defiro-a, desde logo, por igual prazo.

Atente a Exequente para o fato de que não serão concedidas vista dos autos após certo período, a uma porque somente a interrupção do parcelamento ou o seu término autorizam o levantamento da suspensão e a necessidade de pronunciamento judicial, e a duas porque o feito é eletrônico, podendo a Exequente ter acesso a qualquer tempo ao seu inteiro teor e peticionar no momento em que julgar oportuno.

Petições requerendo vista ou suspensão por tempo determinado, seguida de nova vista, sequer serão apreciadas por este Juízo, por prejudiciais à celeridade e à economia processual.

Consolidada a transação para pagamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 922 do CPC, até ulterior manifestação da Exequente acerca do adimplemento da obrigação ou rescisão do acordo.

Fica a Exequente ciente de que, ocorrendo a rescisão do acordo de parcelamento, o prazo prescricional recomeça a correr automaticamente da data da rescisão, e não haverá intimação para manifestação sobre o prosseguimento.

Intime-se.
03/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:59

Decisão interlocutória
03/09/2025 08:04

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 09:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 18:48

Juntada de Petição
10/01/2024 15:46

Juntada de Petição
21/08/2023 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/08/2023 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:21

Decisão interlocutória
08/08/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 17:16

Juntada de Petição
02/06/2023 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/05/2023 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/05/2023 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
11/04/2023 20:16

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
11/04/2023 14:32

Determinada a citação
11/04/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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