TRF2 - 5001371-54.2024.4.02.5116
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:11
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001371-54.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: FELIPPE GABRIEL PINHEIRO DE OLIVEIRA MARQUESADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 26/08/2025 - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS -
31/08/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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31/08/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/05/2025 13:58
Determinada a intimação
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30/05/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 13:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 14:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
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27/05/2025 14:37
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/04/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/04/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:33
Negado seguimento a Recurso
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10/04/2025 15:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/04/2025 15:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/08/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/08/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/08/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 19:20
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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27/08/2024 10:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/08/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/08/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/08/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/08/2024 18:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/08/2024 14:18
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
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23/08/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/08/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/08/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/08/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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22/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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22/08/2024 10:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2024 16:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/08/2024 14:52
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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12/08/2024 14:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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12/08/2024 14:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/08/2024 15:20
Juntada de Petição
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02/08/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/07/2024 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 839,67 em 17/07/2024 Número de referência: 1199268
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2024 21:36
Juntada de Petição
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11/07/2024 17:29
Juntada de Petição
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04/07/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2024 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 16:39
Julgado improcedente o pedido
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02/07/2024 17:55
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 09:14
Juntada de Petição
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11/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2024 14:04
Juntada de Petição
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02/04/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/04/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 18:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/04/2024 18:29
Determinada a intimação
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01/04/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2024 12:40
Juntada de Petição
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27/03/2024 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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