18/09/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103289-49.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o comparecimento espontâneo da parte ré supre a falta de citação, dou por citada a executada nos presentes autos, com fulcro no art. 239, § 1º do CPC.

Outrossim, tendo em vista o disposto no art. 104, § 1º do CPC, regularize o subscritor da petição a representação processual, juntando aos autos cópia do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.

Prazo: 15 (quinze) dias Cumprido, dê-se vista à Exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade acostada ao Evento retro.

Prazo: 10 (dez) dias contados em dobro n/f do art. 183, caput do CPC.

Após, voltem-me conclusos para decisão.
03/09/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 18:38

Despacho
03/09/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 12:14

Juntada de Petição
08/04/2025 16:24

Juntada de Petição
04/04/2025 14:57

Juntada de Petição - PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS)
19/02/2025 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
23/01/2025 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 16:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/01/2025 15:36

Determinada a citação
10/01/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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