12/09/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 11:31

Juntada de Petição
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009874-75.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: EDIO ALVES CABRAL (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001, Assistido)ADVOGADO(A): CLAUDIA LIMA DIAS (OAB RJ203427)SENTENÇADo exposto: 1) CONCEDO A SEGURANÇA, estabilizando os efeitos da liminar deferida no evento 15, para determinar à autoridade coatora que analise e julgue o pedido contido no requerimento administrativo n. 828538536, no prazo de 30 dias, não incluído nesse prazo eventual providência que caiba ao impetrante. 2) CUSTAS de lei. 3) SEM HONORÁRIOS (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). 4) CIENTIFIQUEM-SE a autoridade impetrada e o INSS (artigo 13, caput, da Lei n. 12.016/09). 5) DISPENSADA a intimação do MPF. 6) Interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para contrarrazões. 7) Oportunamente, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região, face ao REEXAME NECESSÁRIO (art. 14, § 2.º, da Lei n. 12.016/09), com as homenagens do Juízo. 8) Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
27/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 12:57

Concedida a Segurança
21/08/2025 13:01

Conclusos para julgamento
22/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2025 14:16

Juntada de Petição
13/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:02

Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:29

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
24/02/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIO24F)
24/02/2025 12:37

Alterado o assunto processual
20/02/2025 16:08

Declarada incompetência
20/02/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:16

Determinada a intimação
07/02/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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