TRF2 - 5004542-30.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/09/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/09/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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28/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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28/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004542-30.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JOSIVAN AFONSO DE LIMAADVOGADO(A): JOSE TADEU DE OLIVEIRA GARRIDO (OAB RJ233443)SENTENÇADo exposto: 1) CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora a adoção das medidas necessárias para análise e, no que couber, cumprimento do acórdão proferido pela 21.ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (v. evento 1, out7), em 30 (trinta) dias, não incluído nesse prazo eventual providência que caiba ao impetrante. 2) CUSTAS de lei. 3) SEM HONORÁRIOS (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). 4) CIENTIFIQUEM-SE a autoridade impetrada e o INSS (artigo 13, caput, da Lei n. 12.016/09). 5) Interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para contrarrazões. 6) DISPENSADA a intimação do MPF. 7) Oportunamente, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região, face ao REEXAME NECESSÁRIO (art. 14, § 2.º, da Lei n. 12.016/09), com as homenagens do Juízo. 8) Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. -
27/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 12:57
Concedida a Segurança
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26/08/2025 15:11
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/08/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/06/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/06/2025 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 10:58
Não Concedida a Medida Liminar
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07/05/2025 21:44
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2025 11:59
Juntada de Certidão
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27/01/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 13:41
Decisão interlocutória
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27/01/2025 09:55
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39F para RJRIO24F)
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27/01/2025 09:34
Alterado o assunto processual
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25/01/2025 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2025 00:37
Declarada incompetência
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24/01/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 16:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/01/2025 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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