19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004137-40.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: VIVIAN VIANNA DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE CANUTO BEZERRA (OAB RJ149212) DESPACHO/DECISÃO O 2ª réu LUCAS MARTINS DA SILVA OLIVEIRA, maior, foi regularmente citado por Oficial de Justiça (evento 23, CERT1) e não ofereceu resposta no prazo legal.

Decreto sua REVELIA, ressalvando que, à luz do art. 345, I e II, não se produzem os efeitos de que trata o art. 344, parte final do CPC (presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora), por versar o litígio sobre direitos indisponíveis e por ter o INSS oferecido contestação.

Ademais, tal presunção é relativa e cede à prova em contrário, pois ao juiz incumbe a análise de todos os elementos de convicção presentes nos autos, de modo que a decretação de revelia não tem como consectário lógico e necessário o julgamento da procedência do pedido. Sem prejuízo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento na modalidade PRESENCIAL para o dia 07/10/2025, às 14:00:00 horas, na sede da Subseção Judiciária de Duque de Caxias, nos termos do art. 2º., inc.

II, da Portaria JFRJ-PGD-2020/00032: Rua Ailton da Costa, 115, sala de audiências da 5ª Vara Federal de Duque de Caxias, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ. A parte autora e as testemunhas, no número máximo de duas, deverão comparecer independentemente de intimação, trazendo seus documentos de identidade e inscrição no CPF.

O 2º réu poderá igualmente participar do ato, trazendo suas testemunhas, nos mesmos termos, à luz do disposto no art. 346, parágrafo único do CPC. Faculto ao(a) Procurador(a) do INSS participar do ato à distância, através do programa Zoom, sendo possível o acesso à plataforma tanto pelo celular como pelo computador. O ingresso na sala virtual será efetivado por meio do seguinte link e ID: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/9057265695 (ID da reunião: 905 726 5695), que deverá ser acessado apenas no dia e horário da audiência.

Nos links abaixo podem ser obtidas instruções básicas sobre o uso da plataforma: https://www.youtube.com/playlistlist=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/360034967471-Guia-de-in%C3%ADcio-r%C3%A1pido-para-novos-usu%C3%A1rios Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para os canais de comunicação oficiais.

Publique-se.

Intimem-se.
09/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2025 11:43

Determinada a intimação
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/09/2025 16:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 07/10/2025 14:00
25/08/2025 18:35

Juntada de Petição
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 14:02

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/06/2025 20:48

Juntada de Petição
24/06/2025 16:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 16:41

Determinada a citação
24/06/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:22

Determinada a intimação
16/06/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 14:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:40

Determinada a intimação
05/05/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 00:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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