12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018184-07.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RICHARD MEDINA LOIOLA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELO DE FREITAS PIRES (OAB RJ133236)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC para: a) RECONHECER o direito do Autor de participar da nova convocação para verificação da veracidade da autodeclaração de preto, pardos e indígenas, bem como, DETERMINAR sua matrícula de forma definitiva no processo seletivo regido pelo Edital nº 19/2023 do Colégio Pedro II; Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sob valor atualizado da causa, conforme art 85 § 3ª, I do CPC.

Havendo recurso de Embargos de Declaração, dê-se vista ao(s) embargado(s),no prazo legal; Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
02/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 10:58

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 23:11

Conclusos para julgamento
29/04/2025 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/03/2025 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:09

Despacho
24/09/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:49

Determinada a intimação
29/07/2024 13:41

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/05/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/04/2024 16:56

Juntada de Ofício cumprido
02/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2024 13:26

Juntada de Petição
01/04/2024 19:20

Juntada de Petição
27/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/03/2024 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
25/03/2024 12:00

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO08
25/03/2024 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
23/03/2024 17:14

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
23/03/2024 16:00

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
23/03/2024 15:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/03/2024 15:03

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2024 15:03

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
23/03/2024 14:52

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/03/2024 14:31

Concedida a tutela provisória
23/03/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 12:44

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> PLANTAO
23/03/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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