TRF2 - 5004938-03.2022.4.02.5104
1ª instância - 4ª Vara Federal de Volta Redonda
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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05/05/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/05/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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30/04/2023 23:58
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5023006-55.2023.4.02.9666/TRF (JONIS VIEIRA DUARTE)
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31/03/2023 09:11
Baixa Definitiva
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30/03/2023 21:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-14 processada no TRF2 com o no. 50230065520234029666/TRF (ONESIMO CORREA DOS SANTOS)
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30/03/2023 21:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-14 processada no TRF2 com o no. 50230065520234029666/TRF (JONIS VIEIRA DUARTE)
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28/03/2023 10:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*11-14
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28/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/03/2023 05:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/03/2023 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/03/2023 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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10/03/2023 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/03/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/03/2023 18:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-14
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09/03/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/03/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/03/2023 11:30
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
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16/01/2023 12:37
Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
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16/01/2023 10:17
Juntada de Petição
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03/01/2023 20:16
Juntada de Petição
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31/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/12/2022 12:15
Determinada a intimação
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05/12/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/12/2022 11:39
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2022 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/11/2022 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/11/2022 16:55
Juntada de Petição
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22/11/2022 15:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/11/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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22/11/2022 14:51
Decisão interlocutória
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22/11/2022 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2022 07:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJVRE04
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21/11/2022 07:40
Transitado em Julgado - Data: 21/11/2022
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19/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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08/11/2022 16:28
Juntada de Petição
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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13/10/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2022 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/10/2022 17:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/10/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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10/10/2022 17:45
Juntada de Petição
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>
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26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>
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26/09/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004938-03.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 130) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JONIS VIEIRA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: ONESIMO CORREA DOS SANTOS (OAB RJ107144) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
23/09/2022 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/09/2022 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/09/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/09/2022 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 130
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22/09/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/09/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/09/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/09/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 11:09
Alterado o assunto processual
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17/09/2022 14:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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15/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/09/2022 06:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/08/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/08/2022 16:30
Juntada de Petição
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19/08/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 06:43
Juntada de Petição
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15/08/2022 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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27/07/2022 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/07/2022 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/07/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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22/07/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2022 17:39
Julgado procedente o pedido
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11/07/2022 13:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004478-16.2022.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 7, 11, 17
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11/07/2022 10:38
Conclusos para julgamento
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26/06/2022 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/06/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2022 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/06/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2022 21:50
Juntada de Petição
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16/06/2022 06:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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08/06/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/06/2022 14:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/06/2022 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2022 10:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 10:47
Não Concedida a tutela provisória
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06/06/2022 09:01
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2022 19:03
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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31/05/2022 07:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
13/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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