TRF2 - 5007285-19.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007285-19.2025.4.02.5002/ES AUTOR: GENIVAL BARBOZA GOMESADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, Juntar aos autos cópia do indeferimento do prévio requerimento administrativo para o benefício postulado, nos termos da alínea a, do inciso II, do artigo 129-A da Lei nº 8.213/91, ou prova documental de que o referido requerimento não foi analisado pelo INSS no prazo de 45 dias ou de que se trata de caso em que a posição contrária do INSS à concessão do benefício é notória ou, ainda, de que houve a negativa de protocolo pela Autarquia Previdenciária [STF, RE 631240, Plenário, Rel.
Min.
ROBERTO BARROSO, j. 27/08/2014 (Repercussão Geral, Tema 305); STJ, REsp 1369834, 1ª Seção, Rel.
Min.
BENEDITO GONÇALVES, j. 24/09/2014 (Recurso Repetitivo: Tema 660); STJ, REsp 1488940, 2ª Turma, Rel.
Min.
HERMAN BENJAMIN, j. 18/11/2014]. 1.
Ato Ordinatório expedido nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00049 de 4 de agosto de 2023 -
09/09/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 09:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2025 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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