19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/09/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/09/2025 12:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004747-84.2024.4.02.5104/RJAUTOR: SIRLEI APARECIDA MEDEIROSADVOGADO(A): DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO NUNES (OAB RJ135669)RÉU: GLAUCIO LUIZ SOARES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS (OAB RJ160565)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) incluir SIRLEI APARECIDA MEDEIROS, na condição de companheira beneficiária da pensão por morte cujo instituidor é Ivan Luiz Soares, a partir de 29/05/2024, respeitando-se a cota parte do co-réu; e b) pagar à parte autora as prestações decorrentes.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.

EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, o pedido contraposto do corréu, conforme fundamentação supra.

Conforme disposto na fundamentação, o benefício terá caráter vitalício e deverão ser aplicadas as inovações legislativas trazidas pela EC 103/19.

Os atrasados deverão ser corrigidos conforme os índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Deixo de antecipar a tutela em razão da autora ter renda própria, conforme se comprova pela sua declaração de IRPF (ev. 1 - it. 12), podendo aguardar até o final da demanda, sem prejuízo de sua subsistência.

Todavia, poderá o INSS proceder a reserva de cota, caso entenda necessário, até o julgamento final dessa demanda. Intime-se a CEAB-DJ.

Deferida a gratuidade de justiça à autora no evento 25, DOC1.

Ante à declaração de hipossuficiência apresentada no evento 41, DOC3, defiro a gratuidade de justiça também ao corréu GLAUCIO LUIZ SOARES. Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
02/09/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:30

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 17:21

Juntada de Petição
26/07/2025 10:33

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:54

Determinada a intimação
29/05/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 18:03

Juntada de Petição
06/05/2025 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
28/04/2025 13:19

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
24/04/2025 18:02

Determinada a citação
10/04/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:42

Determinada a intimação
26/03/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/12/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:50

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJVRE04F para RJVRE05F)
12/12/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 17:45

Determinada a intimação
10/12/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 18:00

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJVRE05F para RJVRE04F)
09/12/2024 14:02

Despacho
06/12/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 15:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007421-35.2024.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 6
06/12/2024 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/11/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:20

Determinada a citação
15/10/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:21

Determinada a intimação
15/08/2024 10:24

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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