TRF2 - 5090550-10.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090550-10.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIO MARCOS JUST CAVALCANTEADVOGADO(A): ANDREA MANSOUR ZIDE (OAB RJ098183)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo Federal para processar e julgar a presente ação, com fundamento no § 1º do art. 64 do CPC, diante da ausência de causa que atraia a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109 da Constituição Federal.
Por conseguinte, e em atenção ao princípio da economia processual, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.
Fica assegurado à parte autora o direito de ajuizar ação idêntica perante a Justiça Estadual do Estado do Rio de Janeiro, caso assim entenda.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que sequer se instaurou o contraditório, tampouco se perfectibilizou a triangularização da relação processual. -
09/09/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 16:28
Indeferida a petição inicial
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09/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5090550-10.2025.4.02.5101 distribuido para 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/09/2025. -
08/09/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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08/09/2025 13:57
Juntada de Petição
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07/09/2025 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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