13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077809-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO JANUARIO ROSAADVOGADO(A): PATRICIA CHAVES RODRIGUES (OAB RJ196410)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (OAB RJ076374)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: 1. averbar o tempo de contribuição da parte autora referente às competências de 01/02/2021 a 31/03/2021, 01/07/2021 a 31/07/2021 e 01/01/2022 a 13/01/2022 . 2. revisar a RMI da aposentadoria da parte autora (NB 204.233.909-6 ), com o acréscimo do tempo averbado, excluindo-se os possíveis períodos concomitantes; 3. havendo majoração da renda do benefício, pagar à parte autora os atrasados provenientes da revisão, desde a data da DER concessória da aposentadoria por idade em 13/01/2022, devidamente atualizados.
27/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:16

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 20:27

Conclusos para julgamento
13/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 05:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 15:53

Determinada a citação
03/10/2024 23:19

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:06

Determinada a intimação
02/10/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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