TRF2 - 5007389-96.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
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16/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007389-96.2025.4.02.5103/RJ IMPETRANTE: LAYZA DE SOUZA ROSA SAMPAIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELENA BRAGA DA SILVA GOMES (OAB RJ256018)IMPETRANTE: TIFANY DE SOUZA ROSA CORREA (Pais)ADVOGADO(A): HELENA BRAGA DA SILVA GOMES (OAB RJ256018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança redistribuído a este Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói por auxílio de equalização (Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024), no qual o Impetrante, representado por sua genitora, requer, em sede liminar, a implantação do Benefício de Prestação Continuada.
Inicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de justiça da Impetrante.
Anote-se.
Quanto ao pedido de liminar, indefiro-o, por ora, tendo em vista que (i) não há risco de ineficácia da tutela jurisdicional, caso seja deferida apenas na sentença, e (ii) considerando ainda o rito célere do mandado de segurança.
Notifique-se a Autoridade indigitada coatora para que, no prazo de 10 dias, apresente as informações.
Dê-se ciência à pessoa jurídica interessada.
Após, colha-se o parecer do MPF.
Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. -
15/09/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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15/09/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 17:22
Não Concedida a Medida Liminar
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12/09/2025 08:44
Juntada de Petição
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10/09/2025 12:51
Juntada de Certidão
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09/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5007389-96.2025.4.02.5103 distribuido para 1ª Vara Federal de Niterói na data de 07/09/2025. -
08/09/2025 11:52
Conclusos para decisão/despacho
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07/09/2025 12:34
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT01F)
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07/09/2025 12:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/09/2025 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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