TRF2 - 0004599-83.2011.4.02.5050

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

PAULO FERREIRA FILHO

CPF *94.***.*00-25

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 044362/RS

CPF *32.***.*14-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de setembro de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0004599-83.2011.4.02.5050/ES (Pauta: 38) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PAULO FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de setembro de 2025.

    Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente

  • 28/07/2025 15:05

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 14:11

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

  • 25/07/2025 19:58

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 21/07/2025 11:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 21/07/2025 11:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/07/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 10/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 31/05/2021 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 00:13

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 08/01/2019 14:17

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 08/01/2019 14:14

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 08/01/2019 14:13

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/01/2019 13:09

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/01/2019 13:06

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/12/2018 12:37

    Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/12/2018 16:21

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 07/12/2018 14:51

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 26/11/2018 19:01

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 05/10/2018 15:12

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/10/2018 17:45

    Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 01/10/2018 15:31

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 27/09/2018 15:13

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

  • 11/07/2018 12:24

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/07/2018 12:20

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/07/2018 09:55

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/06/2018 12:44

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/06/2018 12:17

    Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de CONTRA RAZOES - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/06/2018 12:16

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/06/2018 11:33

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/06/2018 11:21

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/05/2018 16:37

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/05/2018 16:16

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 16/05/2018 16:47

    Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 16/05/2018 16:45

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 15/05/2018 11:19

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/05/2018 12:24

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/05/2018 11:34

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 27/04/2018 16:30

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 27/04/2018 13:24

    Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 27/04/2018 13:23

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 26/04/2018 17:41

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/04/2018 14:58

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 12/04/2018 17:33

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 12/04/2018 15:26

    Remessa Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

  • 12/04/2018 15:20

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

  • 15/03/2018 16:12

    Relatório do Acórdão - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

  • 15/03/2018 15:10

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/03/2018 15:09

    REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/03/2018 13:45

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/03/2018 12:32

    Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 19/02/2018 16:09

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 17/01/2018 13:48

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

  • 10/10/2017 14:09

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 10/10/2017 14:01

    Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 03/05/2017 14:04

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 03/05/2017 14:01

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 03/05/2017 14:00

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 03/05/2017 12:23

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 31/03/2017 10:34

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 31/03/2017 10:25

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 27/03/2017 14:05

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

  • 21/03/2017 11:48

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 17/03/2017 14:59

    Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 17/03/2017 13:17

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)

  • 10/11/2016 14:14

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/11/2016 14:02

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 03/11/2016 16:36

    Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 14/10/2016 12:53

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/10/2016 12:34

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/10/2016 14:12

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 13/10/2016 14:10

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 13/10/2016 13:53

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/10/2016 13:47

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/10/2016 13:42

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/10/2016 13:39

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/10/2016 12:24

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/10/2016 12:23

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/10/2016 11:03

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/10/2016 12:31

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/10/2016 12:12

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 03/10/2016 19:01

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 28/09/2016 19:23

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 22/09/2016 13:02

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 15/09/2016 18:11

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 15/09/2016 17:58

    Remessa Interna - (JESSMB-Sabrina Martins Barcelos)

  • 15/09/2016 17:52

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESSMB-Sabrina Martins Barcelos)

  • 18/08/2016 15:50

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

  • 18/08/2016 15:41

    Juntada - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

  • 09/08/2016 17:36

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/08/2016 17:32

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/08/2016 17:31

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/08/2016 17:30

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/08/2016 13:06

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 05/08/2016 12:27

    Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 01/08/2016 16:00

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 29/07/2016 17:42

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 29/07/2016 16:11

    Remessa Interna - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

  • 29/07/2016 13:07

    Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

  • 29/07/2016 12:47

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 28/07/2016 14:59

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 20/07/2016 13:09

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 14/07/2016 19:08

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 14/07/2016 18:49

    Remessa Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

  • 14/07/2016 18:43

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

  • 29/05/2015 14:49

    CERTIDAO - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

  • 24/02/2015 15:48

    Relatório do Acórdão - (JESXCAH-CAIO HENRIQUE DE ASSIS MOREIRA)

  • 19/04/2013 17:10

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/04/2013 17:07

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/04/2013 15:16

    Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESXLDR-LET�CIA DE RESENDE COSTA VIANA)

  • 27/08/2012 13:36

    Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 27/08/2012 13:08

    Redistribuição - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 20/08/2012 16:22

    Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 20/08/2012 12:55

    Remessa Interna - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

  • 01/03/2012 13:05

    Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 01/03/2012 12:56

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 29/02/2012 14:25

    Remessa Interna - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 24/02/2012 14:21

    CERTIDAO - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

  • 23/02/2012 13:06

    Juntada - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

  • 10/02/2012 14:03

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 09/02/2012 18:25

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 27/01/2012 07:52

    Juntada - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

  • 17/01/2012 19:03

    Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 17/01/2012 19:02

    CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 11/01/2012 15:48

    Juntada - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)

  • 11/01/2012 15:46

    Juntada - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)

  • 15/12/2011 16:47

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 15/12/2011 14:18

    Devolução de Remessa - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 09/12/2011 18:24

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 09/12/2011 18:19

    Devolução de Remessa - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 02/12/2011 15:58

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de VISTA - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 02/12/2011 15:57

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 02/12/2011 15:56

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 29/08/2011 11:26

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito -  Pedido Procedente com Tutela  Deferida - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 26/08/2011 15:25

    Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 23/08/2011 17:23

    Juntada - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 22/07/2011 16:23

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 22/07/2011 15:54

    Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 12/07/2011 18:12

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 12/07/2011 18:04

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 12/07/2011 18:03

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 06/07/2011 07:28

    Juntada - (JESAAB-ADRIANA ALVES BATISTA QUEIROZ)

  • 28/06/2011 17:34

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 28/06/2011 17:26

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 20/06/2011 13:03

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 17/06/2011 14:05

    Remessa Interna - (JESAVS-ANADELIA VIANA SOUZA)

  • 17/06/2011 13:07

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESAVS-ANADELIA VIANA SOUZA)

  • 17/06/2011 13:02

    CERTIDAO - (JESAVS-ANADELIA VIANA SOUZA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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