09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000279-31.2025.4.02.5108/RJAUTOR: FLAVIA ROBERTA RODRIGUES ADO DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSE CARLOS SILVA NASCIMENTO (OAB RJ253153)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, ccom base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a restituir à autora o valor de R$1.813,31(mil oitocentos e treze reais e trinta e um centavos). Condeno ainda a parte ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$1.000,00 (mil reais) já incluídos na quantia a correção monetária e juros, devendo ser atualizado a partir da presente data, ambos na forma do Manual de Cálculos do CJF.

Considerando inexistente o perigo da demora para deferimento de tutela provisória, pois ausente prova de que os proventos seguintes da autora restaram afetados, aguarde-se o trânsito em julgado.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para,
03/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 08:27

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/05/2025 10:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
29/04/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 12:39

Juntada de Petição
09/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:19

Juntada de Petição
07/03/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 08:37

Juntada de Petição
03/03/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:35

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/01/2025 13:34

Não Concedida a tutela provisória
24/01/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
23/01/2025 20:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJRIO20F)
23/01/2025 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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