06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000692-11.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARCELO ARCANJO DO CARMOADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a especialidade do período de 08/10/1987 a 18/01/2002.

Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 80% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora no percentual de 10% sobre 20% do valor da causa atualizado.

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido em caso de procedência total não seria superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa.
27/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:56

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2025 18:01

Juntado(a)
25/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
24/03/2025 23:54

Juntada de Petição
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/01/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/01/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/01/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:58

Despacho
20/01/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/10/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/09/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 11:05

Determinada a intimação
24/09/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/08/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/08/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:30

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 29
31/07/2024 18:59

Juntada de Petição
31/07/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/07/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/06/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 20:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO ARCANJO DO CARMO <br/> Data: 31/07/2024 às 09:30. <br/> Local: Marcelo Dettogni Sarmengui - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA PAULA - Rua Herwan Modenesi Wanderlei, 100, Jardim Camburi, Vitó
21/06/2024 20:33

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:16

Juntada de Petição
18/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
15/06/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/06/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/06/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 09:40

Determinada a intimação
22/05/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/04/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/04/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 17:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 09:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2024 09:46

Concedida a gratuidade da justiça
29/01/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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