14/09/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5104396-31.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: RV TRANSPORTADORA DE CARGAS EIRELIADVOGADO(A): JEFFERSON DE ASSIS SILVA (OAB RJ215585)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIROS, com base no art. 487, I do CPC, para determinar o levantamento das restrições no RENAJUD incidentes sobre o veículo VOLVO/FH - 460 6X4T, CHASSI 9BVAG20D6EE822752, RENAVAM *12.***.*41-37, Placa LRL9886 . Custas ex lege.

Deixo de condenar a Embargada nos honorários sucumbenciais em decorrência do princípio da causalidade, uma vez que não lhe pode ser atribuída responsabilidade pelo fato de a transferência de propriedade do veículo não ter sido realizada perante o DETRAN Transitada em julgado, trasladem-se a presente sentença e a respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da Execução Fiscal n° , procedendo-se à posterior baixa e arquivamento dos Embargos.

P.R.I.
03/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:46

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/03/2025 11:43

Conclusos para julgamento
19/03/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 17:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5088083-34.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 140
23/01/2025 17:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5088083-34.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 17
21/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
21/01/2025 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
13/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos
10/01/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/12/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/12/2024 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 290,00 em 14/12/2024 Número de referência: 1265398
13/12/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:23

Concedida a tutela provisória
12/12/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 19:16

Determinada a intimação
11/12/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 18:00

Distribuído por dependência - Número: 50880833420204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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