TRF2 - 5005230-38.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005230-38.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: GERALDO MAGELA DE CASTROADVOGADO(A): AMANDA SILVA DE OLIVEIRA CÉSAR (OAB RJ263936) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).
No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.
Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.
II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.
III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).
Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias. -
08/09/2025 17:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 17:56
Não Concedida a tutela provisória
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08/09/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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07/09/2025 07:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJDCA05S)
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07/09/2025 06:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/09/2025 06:54
Juntada de Petição
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06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005230-38.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 27/08/2025 - Juntada de certidão -
27/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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27/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/08/2025 14:05
Juntada de Certidão
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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04/06/2025 09:43
Juntada de Petição
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03/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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02/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 18:50
Perícia designada - <br/>Periciado: GERALDO MAGELA DE CASTRO <br/> Data: 28/07/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
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30/05/2025 18:49
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-DC para CEPERJA-RJ)
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30/05/2025 18:47
Juntada de Certidão
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29/05/2025 16:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJB-DC)
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29/05/2025 15:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/05/2025 14:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/05/2025 00:56
Juntado(a)
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29/05/2025 00:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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