12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054212-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA CRISTINA GOMES FERREIRAADVOGADO(A): REJANE RIBEIRO REDON (OAB RJ249007)ADVOGADO(A): ANA CLARA RIBEIRO ACCIOLY REDON DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a ré, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC, para contestar, devendo informar qual a graduação possuía o instituidor na ativa, quando houve a concessão da melhoria da reforma.

Deve ainda a ré juntar ao feito cópia dos Acórdãos do TCU relativos aos atos de reforma e melhoria de reforma do instituidor (Marcínio José Ferreira – matrícula 026806-2) e também relativos ao ato de concessão da pensão da autora e da sua genitora ou informar sobre a remessa dos processos pelo órgão pagador ao TCU e respectivo andamento.

Acostada a contestação, ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo as partes pronunciar-se sobre provas.

Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 435 e parágrafo único do CPC.
02/09/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:21

Despacho
01/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:00

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 19:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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