08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
01/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046439-43.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RONALDO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB RJ138589)INTERESSADO: LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): CARLA VIAN PELLIZER SEREA DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 46 - Trata-se de impugnação prevista no artigo 535 do CPC, em que o INSS, alega haver excesso de execução, apresentando como devido o valor de R$ 221.549,22 (duzentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), em 04/2025, conforme cálculos juntados no Evento 46, PLAN3.

Assevera, em síntese, que "o erro do cálculo autoral se deve a vários fatores, desde à inobservância da metodologia de cálculo dos juros e correção monetária, como também da não realização de descontos de seguro desemprego e de erro no percentual dos honorários advocatícios".

A parte exequente apresenta resposta no Evento 47, concordando com os cálculos do INSS.

Relatei.

Decido. 2 - Analisando os presentes autos, constata-se que a parte exequente, intimada para se manifestar quanto à impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS, concordou expressamente com os cálculos da Autarquia, que apuraram o montante de R$ 221.549,22 (duzentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), em 04/2025.

Assim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta a este Juízo fixar os valores a executar no montante de R$ 221.549,22 (duzentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), em 04/2025, em conformidade com os cálculos do INSS do Evento 46, PLAN3. 3 - Nos termos do art. 85, § 1º do CPC, condeno o Autor/Exequente ao pagamento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pelo INSS.

Logo, os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo Autor/Exequente serão de R$ 1.285,75 (10% de R$ 12.857,55, que representa a diferença entre R$ 234.406,77 e R$ 221.549,22), ficando a cobrança suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida no Evento 3. 4 - Evento 47 - Defiro a pleiteada dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais, em favor de ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS, diante do contrato de honorários advocatícios juntado no Evento 47, CALC2, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94. 5 - Evento 49 - Defiro a expedição do ofício requisitório referente aos honorários advocatícios de sucumbência, em favor de LCBANK - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, tendo em vista o contido nos Eventos 1 e 16 e do instrumento de cessão de crédito do Evento 49, CONTR2. 6 - Providencie a Secretaria o cadastro do cessionário como parte interessada, bem como a anotação da Sra.

Advogada constituída pelo mesmo. 7 - Preclusa a presente decisão, expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos do Evento 46, PLAN3, atentando para a dedução dos honorários contratuais (item 4 supra) e para a cessão de crédito dos honorários de sucumbência (item 5 supra). 8 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio dos mesmos. 9 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.
29/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 22:16

Decisão interlocutória
18/07/2025 13:54

Juntada de Petição
27/06/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:59

Juntada de Petição
12/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 20:28

Despacho
16/05/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:46

Juntada de Petição
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/04/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/04/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 13:02

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:19

Decisão interlocutória
14/02/2025 08:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/02/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/10/2024 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 06:14

Despacho
17/10/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 14:09

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
11/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 08:50

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/08/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 14:01

Julgado procedente em parte o pedido
31/08/2023 16:10

Conclusos para julgamento
31/08/2023 16:09

Despacho
30/06/2023 10:19

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:48

Determinada a intimação
27/09/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 15:46

Juntada de Petição
16/08/2022 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2022 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2022 15:04

Determinada a citação
01/07/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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