16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
04/09/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/09/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002928-22.2023.4.02.5113/RJ REQUERENTE: PEDRO LUKA GOMES DAS NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINE RIBEIRO RUFINO DE SOUZA (OAB RJ185956) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.

Suspenda-se o feito pelo prazo dos depósitos.

Após, por se tratar o autor de pessoa civilmente incapaz, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em nome de seu representante legal e, com relação aos honorários contratuais, caso haja, em nome do patrono.

Dê-se ciência à parte autora de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Expedidos os alvarás, dê-se ciência aos beneficiários.

Deverão comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.

Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.

Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento.
02/09/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:34

Despacho
02/09/2025 07:40

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*76-57 processada no TRF2 com o no. 51720983920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*76-57 processada no TRF2 com o no. 51720975420254029666/TRF (PEDRO LUKA GOMES DAS NEVES)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*76-57 processada no TRF2 com o no. 51720966920254029666/TRF (ANA CAROLINE RIBEIRO RUFINO DE SOUZA)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*76-57 processada no TRF2 com o no. 51720966920254029666/TRF (PEDRO LUKA GOMES DAS NEVES)
28/08/2025 15:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*76-57
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
03/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
03/08/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
28/07/2025 19:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
28/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 19:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*76-57
04/07/2025 12:48

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01
03/07/2025 13:18

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT
03/07/2025 13:18

Despacho
02/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
05/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:39

Despacho
05/05/2025 08:44

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
14/04/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
06/04/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/04/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 11:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*76-57
27/03/2025 09:27

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Indenização por Dano Moral
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 98 e 99
24/01/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
16/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/12/2024 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*76-57
16/12/2024 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:34

Despacho
28/11/2024 18:07

Juntada de Petição
28/11/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/11/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/11/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/10/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/10/2024 16:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 10:10

Despacho
11/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/10/2024 15:55

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
11/10/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/09/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/09/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/09/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 61 e 62
12/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 14:51

Conclusos para julgamento
30/07/2024 05:46

Juntada de Petição
30/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/06/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/06/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/06/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
12/06/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/06/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/06/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/05/2024 11:10

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
21/05/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 09:11

Despacho
20/05/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/05/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/05/2024 20:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/05/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/05/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 25, 26 e 27
08/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 25, 26 e 27
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
20/02/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PEDRO LUKA GOMES DAS NEVES Data: 13/03/2024 às 10:30. Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ Perito: WANIA DANTAS MEYER
20/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:20

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 5
19/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 16:42

Despacho
19/02/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/01/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
25/01/2024 12:12

Juntada de Petição
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PEDRO LUKA GOMES DAS NEVES Data: 23/02/2024 às 10:30. Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ Perito: WANIA DANTAS MEYER
27/11/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 13:26

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2023 19:00

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00