11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033458-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO GILVAN ROCHAADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA (OAB RJ136083)ADVOGADO(A): CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (OAB RJ127063)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da demanda para JULGAR PROCEDENTE o pedido autoral para: (a) condenar a ré na obrigação de retirar o nome do autor do SPC/SERASA pela dívida de R$643,86 (conforme histórico do órgão de proteção, evento 11 - contestação), no prazo de 5 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de incidência de multa no valor de R$200,00 por dia de atraso, a contar automaticamente após o decurso desse prazo; e, (b) condenar a ré na obrigação de indenizar o autor no valor de R$5.000,00, corrigidos e acrescidos de juros da mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários, por se tratar de Juizado Especial.

Intimem-se.
09/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 12:04

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
30/07/2025 06:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 11:55

Juntada de Petição
17/06/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 16:56

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:22

Juntada de Petição
13/05/2025 05:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2025 13:21

Juntada de Petição
11/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:15

Determinada a intimação
27/04/2025 12:54

Juntada de Petição
14/04/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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