05/09/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032734-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SILNICE QUINTELA FERNANDESADVOGADO(A): LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (OAB RJ145894) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente comprovante de recolhimento das contribuições do contribuinte individual referentes aos períodos de 12/2005, 04/2013 a 11/2015, 03, 04, 06 a 09, 11 e 12/2017, 03 a 05 e 08 a 12/2018, nos termos do Enunciado 4, da I Jornada de Direito da Seguridade Social: "As contribuições do contribuinte individual empresário não se presumem descontadas e recolhidas na forma do art. 4º da Lei n. 10.666/2003, relativamente à atividade exercida na empresa da qual seja titular, sócio-gerente, administrador ou diretor não empregado." Cumprido, dê-se vista ao INSS.
27/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:52

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2025 17:43

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:16

Determinada a intimação
07/04/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:31

Determinada a intimação
11/11/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:01

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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