TRF2 - 5008747-44.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2024 20:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
21/03/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
-
21/02/2024 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
21/02/2024 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
20/02/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
20/02/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
19/02/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2024 14:31
Recurso Especial sobrestado
-
31/01/2024 11:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/01/2024 17:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150
-
29/01/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
29/01/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
26/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/01/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
-
23/11/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
23/11/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
22/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 21:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/11/2023 21:30
Negado seguimento a Recurso Especial
-
10/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/11/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 12:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
09/11/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
09/11/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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08/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
05/10/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
05/10/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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04/10/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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04/10/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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03/10/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
03/10/2023 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/09/2023 12:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
20/09/2023 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/08/2023 15:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5008747-44.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 365) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: STEPHANIE LAYNNE SOUZA DE MEIRELES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: BENTO FERNANDO AFONSO DE MEIRELES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/08/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 12:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 365
-
23/08/2023 15:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
23/08/2023 11:50
Juntado(a)
-
23/11/2022 13:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
-
23/11/2022 13:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
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22/11/2022 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
22/11/2022 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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21/11/2022 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 21:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
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03/11/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
03/11/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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28/10/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 21:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
27/10/2022 21:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2022 18:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
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16/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 17 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5008747-44.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 513) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: BENTO FERNANDO AFONSO DE MEIRELES (EXEQUENTE) ADVOGADO: ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: STEPHANIE LAYNNE SOUZA DE MEIRELES (EXEQUENTE) ADVOGADO: ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
15/09/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
-
15/09/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2022 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 513
-
14/09/2022 07:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
24/08/2022 12:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
24/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
28/07/2022 22:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
-
18/07/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
18/07/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
15/07/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2022 16:50
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
15/07/2022 16:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANUEL FERNANDO GONCALVES DE MEIRELES - EXCLUÍDA
-
14/07/2022 12:13
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
14/07/2022 07:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
14/07/2022 07:32
Despacho
-
07/07/2022 14:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
06/07/2022 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/06/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2022 01:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
11/06/2022 06:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
09/06/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
06/06/2022 17:41
Juntado(a)
-
02/06/2022 20:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
17/05/2022 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
-
17/05/2022 14:43
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
16/05/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2022 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
16/05/2022 17:02
Determinada a intimação
-
16/05/2022 13:48
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
-
10/05/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
18/04/2022 14:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 11:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
14/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2022 20:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
12/03/2022 20:27
Despacho
-
10/03/2022 13:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
-
09/03/2022 23:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
15/02/2022 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2022 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2022 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2022 20:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
14/02/2022 20:12
Determinada a intimação
-
14/02/2022 13:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
11/02/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
28/01/2022 08:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
28/01/2022 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
28/01/2022 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
28/01/2022 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/01/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2022 20:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
21/01/2022 20:14
Determinada a intimação
-
19/01/2022 18:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
19/01/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
30/11/2021 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
18/11/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2021 13:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
17/11/2021 10:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
-
17/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
16/11/2021 21:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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25/09/2021 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 22:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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14/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
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04/08/2021 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/08/2021 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/08/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2021 11:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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04/08/2021 11:25
Decisão interlocutória
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03/08/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/08/2021 14:43
Redistribuído por sorteio - (GAB06 para GAB05)
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02/08/2021 16:47
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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02/08/2021 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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02/08/2021 16:46
Despacho
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12/05/2021 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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12/05/2021 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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10/05/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/04/2021 16:04
Distribuído por prevenção - Número: 00006882620194025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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