15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006689-31.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RHAISSA CONCEICAO RANGELADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
12/09/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 10:07

Determinada a intimação
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006689-31.2022.4.02.5102/RJRELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOREQUERENTE: RHAISSA CONCEICAO RANGELADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/09/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/09/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
11/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-03
09/09/2025 18:51

Despacho
03/09/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006689-31.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RHAISSA CONCEICAO RANGELADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486) DESPACHO/DECISÃO Ev.101. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia legível do contrato de honorários para fins de análise do destaque requerido.
28/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:48

Despacho
27/08/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 13:40

Juntada de Petição
20/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:50

Determinada a intimação
08/08/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:45

Juntada de Petição
04/08/2025 14:35

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 16:52

Despacho
25/06/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 13:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/06/2025 13:38

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
08/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 13:48

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/02/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/02/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:31

Determinada a intimação
13/11/2024 20:29

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/08/2024 16:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:51

Determinada a intimação
24/07/2024 22:11

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/06/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:23

Determinada a intimação
17/06/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 09:44

Juntada de Petição
26/05/2024 21:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
20/05/2024 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
17/05/2024 15:11

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
25/04/2024 16:36

Juntada de Petição
19/04/2024 16:51

Despacho
19/04/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/01/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/01/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/01/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/01/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
28/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RHAISSA CONCEICAO RANGEL <br/> Data: 19/01/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO
18/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/10/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 18:32

Determinada a intimação
28/09/2023 18:44

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/06/2023 15:03

Juntada de Petição
06/06/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2023 14:06

Determinada a intimação
11/04/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/02/2023 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/02/2023 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/02/2023 13:35

Juntada de Petição
03/01/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
16/12/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/12/2022 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/12/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 19:44

Determinada a intimação
16/12/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/12/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2022 17:36

Determinada a intimação
13/12/2022 17:14

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 09:30

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
12/11/2022 20:05

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/10/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2022 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 21:10

Determinada a intimação
23/09/2022 20:33

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00