16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014467-18.2023.4.02.5102/RJAUTOR: NATALICIO DA SILVAADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344)SENTENÇAIsto posto,?JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por idade, NB *44.***.*65-15, do autor, na forma da fundamentação supra, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidos, 18/03/2022 (DIB), conforme o índice o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, respeitado??o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, incluídas até 12 prestações vincendas, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei 10.259/001, c/c o artigo 292, parágrafos 1e 2º, do CPC, consoante tese 1030 do STJ. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº?9.099/95. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, posteriormente, uma vez comprovado o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias, para a requisição judicial.

Com a vinda desta informação, dê-se vista ao autor. Nada impugnado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
28/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 14:59

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:53

Expedição de Termo de Comparecimento
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 17:33

Determinada a intimação
23/08/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:09

Determinada a intimação
25/07/2024 20:00

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/02/2024 14:28

Juntada de Petição
22/02/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/02/2024 22:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 22:45

Determinada a citação
06/02/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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