16/09/2025 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012844-55.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: FRANCISCO WASHINGTON DA COSTA BRITOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem suas concordâncias.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
29/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:45

Despacho
26/08/2025 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:17

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
07/05/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 18:42

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 12:13

Decisão interlocutória
21/01/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 17:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJSJM06S)
04/11/2024 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05F para RJNIG02F)
04/11/2024 14:56

Declarada incompetência
29/10/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 01:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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