TRF2 - 5002126-47.2025.4.02.5115
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002126-47.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: EVANDO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): CRISTIANO SCHEIDEGGER LEMOS (OAB RJ259229)ADVOGADO(A): LAIS SCHUENCK DA CUNHA (OAB RJ213271) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o autor formulou dois requerimentos administrativos junto à ré com vistas à obtenção de auxílio por incapacidade temporário (NBs: 638.714.768-2 e 639.356.179-7).
O primeiro (NB 638.714.768-2) foi requerido em 04.04.2022 e indeferido "em razão do não comparecimento para realização do exame médico-pericial" (evento 1.13).
O segundo (NB 639.356.179-7), por sua vez, foi requerido em 11.04.2022 (evento 1.12), sendo negado por inexistência de incapacidade laborativa (evento 4). Contudo, verifico que existe expressa menção no respectivo laudo administrativo, no item 'Considerações', a que o autor teria formulado pedido errôneo pois a pretensão seria, na verdade, de benefício assistencial. Consigno que o CNIS do autor (evento 2) não sinaliza a existência de vínculos de contribuição. Sendo assim, intime-se primeiramente a parte autora para esclarecer acerca do interesse no prosseguimento do presente processo. -
18/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:43
Despacho
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17/09/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5002126-47.2025.4.02.5115 distribuido para 1ª Vara Federal de Teresópolis na data de 03/09/2025. -
04/09/2025 17:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/09/2025 13:53
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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04/09/2025 00:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/09/2025 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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