16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003912-38.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARILAND BORGATI DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Itaperuna (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).

Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
15/09/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/09/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/09/2025 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:44

Determinada a intimação
12/09/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003912-38.2025.4.02.5112 distribuido para 4ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 03/09/2025.
03/09/2025 13:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO04F)
03/09/2025 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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