14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/09/2025 09:02

Juntada de Petição
11/09/2025 08:54

Juntada de Petição
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005524-84.2024.4.02.5002/ESAUTOR: REINALDO DE ARAUJO FERREIRAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADiante desse cenário, conheço dos embargos opostos, porém lhes nego provimento.

Ficam mantidos todos os termos da sentença/decisão embargada.

Publique-se.

Intimem-se.
09/09/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 22:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2025 17:35

Conclusos para julgamento
09/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005524-84.2024.4.02.5002/ESAUTOR: REINALDO DE ARAUJO FERREIRAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAPosto isso: (i) Julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de manutenção do reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/10/2012 a 11/06/2017 e de 01/06/2018 a 03/06/2020, com fulcro no art. 487, IV, do CPC; (ii) Julgo parcialmente procedente o pedido declaratório, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para reconhecer como tempo de trabalho rural, exercido na qualidade de segurado especial, o período de 08/04/1983 e 30/09/1991; (iii) Julgo procedente o pedido condenatório, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde 31/01/2023 (DER), com DIP no primeiro dia do corrente mês e RMI a ser calculada administrativamente; bem como para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas atrasadas, desde a DIB, até a efetiva implantação do benefício, observada a prescrição quinquenal e compensando-se eventuais valores recebidos a título de benefício não acumulável.
01/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 18:12

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/11/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:29

Determinada a intimação
24/10/2024 23:57

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
16/09/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
06/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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