14/09/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/09/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001651-16.2024.4.02.5119/RJAUTOR: ROBERTO DE AZEVEDO COSTA MARIZADVOGADO(A): AURELIO PINTO MARIZ (OAB RJ157504)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a: 1) INSTITUIR o benefício de pensão por morte (NB 203.872.306-5 ), a contar do óbito (16/06/2024), com o início do pagamento (DIP) em 01/08/2025; e 2) PAGAR as parcelas vencidas (da DIB à DIP) com juros e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021.

Concedo a tutela de urgência para que determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte demandada, a fim de que apresente contrarrazões.

Após, remetam-se os autos, para distribuição ao juízo ad quem.

Com o trânsito em julgado da sentença:
01/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 18:57

Juntada de Petição
28/04/2025 11:58

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:11

Determinada a intimação
06/02/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 17:11

Juntada de Petição
16/12/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
19/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:25

Não Concedida a tutela provisória
19/09/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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