16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006956-50.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LUZINETE MONTEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (OAB RJ137936) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a concessão de pensão por morte.

Emenda à inicial no evento 8.

Decido.

Recebo a manifestação da parte autora (evento 8) como emenda à inicial.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Deverá o INSS encaminhar, no prazo da contestação, cópia do inteiro teor do(s) procedimento(s) administrativo(s) relativamente ao(s) benefício(s) pleiteado(s) pela parte autora.

Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judicias para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos a íntegra do(s) procedimento(s) administrativo(s) do(s) benefício(s) de n°(s) acima descrito(s).

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
12/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/09/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:13

Determinada a citação
12/09/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 12:55

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006956-50.2025.4.02.5117 distribuido para 3ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 03/09/2025.
04/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:50

Determinada a intimação
04/09/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 14:21

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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