TRF2 - 5012242-57.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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13/09/2025 06:37
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 31,86 em 13/09/2025 Número de referência: 1378497
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13/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012242-57.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: EDILEUZA PINHEIRO DE ANDRADEADVOGADO(A): DANIEL SOUZA DE ANDRADE (OAB RJ197366)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 11/09/2025 - PETIÇÃO -
11/09/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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11/09/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2025 10:25
Juntada de Petição
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07/09/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012242-57.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDILEUZA PINHEIRO DE ANDRADEADVOGADO(A): DANIEL SOUZA DE ANDRADE (OAB RJ197366)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (OAB BA022003)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para cancelar o contrato que deu origem aos descontos identificados no Histórico de Créditos da autora como ?Consignação ? Cartão?, no valor mensal de R$ 44,80 (quarenta e quatro reais e oito centavos), e condenar o Banco Master a restituir à autora, em dobro, a título de indenização por danos materiais, os valores descontados indevidamente àquele título, atualizados monetariamente a partir da data de cada desembolso, e acrescidos de juros de mora incidentes a partir da citação, de acordo com a Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Condeno ainda o Banco Master ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora incidentes desde a data da publicação da sentença, de acordo com a Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Condeno o INSS, apenas de forma subsidiária, tal como apontado na fundamentação, ao pagamento das indenizações acima fixadas.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
P.R.I.C. -
27/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 04:37
Julgado procedente o pedido
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06/05/2025 05:24
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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02/05/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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15/04/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/04/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 16:35
Juntada de Petição
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20/02/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/02/2025 18:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2025 17:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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14/02/2025 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 16:39
Determinada a citação
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14/02/2025 10:03
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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14/02/2025 10:00
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 13:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2025 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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