19/09/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015447-05.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LOURDES EVANGELISTA YUSSAADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
27/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 14:07

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 16:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:36

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2025 16:34

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:53

Convertido o Julgamento em Diligência
30/08/2024 16:05

Conclusos para julgamento
12/08/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 15:37

Determinada a citação
07/05/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 11:11

Juntada de Petição
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
30/01/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/12/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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