11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001255-56.2025.4.02.5005/ESAUTOR: JESSICA ALVES CASSINI DE LAZERIADVOGADO(A): SIMONE ALVES CASSINI (OAB ES029095)SENTENÇAAnte o exposto, a teor do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação do INSS a: I) CONCEDER/IMPLANTAR em favor da autora o benefício de salário-maternidade, com DIB em 27/03/2024 (data do parto) e DCB em 27/07/2024.

II) PAGAR à autora as prestações devidas do benefício atualizadas monetariamente, uma única vez, com base no índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 14:48

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:47

Alterado o assunto processual
16/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
24/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/04/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:06

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 08:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)
23/03/2025 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003100-03.2024.4.02.5121

Maria da Conceicao da Silva Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033121-27.2021.4.02.5101

Frederico de Andrade Rodrigues Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032248-85.2025.4.02.5101

Rubens Garcia Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025855-32.2020.4.02.5001

Ministerio Publico Federal

Wanderson Maxwel da Silva Flor

Advogado: Antonio Ernesto de Fonseca e Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025855-32.2020.4.02.5001

Wanderson Maxwel da Silva Flor

Ministerio Publico Federal

Advogado: Mauricio Andreiuolo Rodrigues

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2025 16:19

Exibir Processo