13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 35
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 35
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003100-03.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DIASADVOGADO(A): RAQUEL DE ARAUJO MENDES (OAB RJ174616)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I do CPC.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
27/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:21

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:25

Determinada a intimação
23/01/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:21

Determinada a intimação
16/09/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/07/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/05/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/05/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:54

Determinada a intimação
09/05/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/04/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 21:07

Decisão interlocutória
19/04/2024 08:55

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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