09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004665-73.2021.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE ROQUE CALDONHOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA GOMESADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: JOEL DA SILVAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: JANAINA VIEIRA BASTOSADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: JAIR JOSE BARBOSA FILHOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ISAQUE COLOMBINI DA SILVAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ISAIAS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:45

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:04

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:04

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 11:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:23:14)
15/08/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:23:14)
07/08/2025 23:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/05/2025 09:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 10:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:14

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
19/08/2021 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
21/07/2021 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/07/2021 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/07/2021 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2021 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/07/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/07/2021 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 11
13/07/2021 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 07:23

Decisão interlocutória
12/07/2021 16:40

Alterado o assunto processual
11/06/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5040007-03.2025.4.02.5101

Glaucia Silvia Cavalcante

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036724-11.2021.4.02.5101

Alexandre Sanches Teixeira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002208-54.2024.4.02.5102

Estetica Anna Petacci LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002208-54.2024.4.02.5102

Rejane Fernandes Santos Petacci

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Sergio Pontes Gomes da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5066581-63.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Tmce - Comercio de Utilidades Domesticas...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo