19/09/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023374-91.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO CARLOS MARTINS PINTOADVOGADO(A): MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE (OAB ES011511) DESPACHO/DECISÃO Em sua petição inicial, o autor afirma que "erroneamente, o salário de benefício foi apurado utilizando a média aritmética simples de 80% dos maiores salários desde julho de 1994 até a DER (Data da Entrada do Requerimento, administrativo), uma vez que concedido após a vigência da Lei 9876/99", e que "no presente caso foi aplicada a regra de transição prevista no art. 3º da Lei 9.876/99, e o período básico de cálculo teve seu início não no início do período contributivo da parte, como demanda o art. 29, I e II da Lei 8.213/91, mas sim no período contributivo após julho de 1994".

Já na petição do evento 31 o autor afirma que no presente processo "não se deseja a revisão da vida toda, afeta ao tema 1102 do STF".

Intime-se, portanto, a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer tal ponto, oportunidade em que deverá indicar especificamente os pedidos da presente ação.

Em seguida, intime-se o INSS para manifestação, no prazo de dez dias.
01/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:19

Determinada a intimação
29/08/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2025 16:33

Juntada de Petição
18/11/2024 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 18:47

Decisão interlocutória
16/09/2024 17:00

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024 15:55

Juntada de Petição
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/08/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2023 17:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/08/2023 16:38

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)
01/08/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/07/2023 08:33

Juntada de Petição
11/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
09/06/2023 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
09/06/2023 17:33

Determinada a citação
01/06/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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