02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004246-45.2024.4.02.5003/ES IMPETRANTE: KLEBER AUTO SOCORRO LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS COELHO (OAB RS111224)ADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS COELHO (OAB RS103356)ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE GRAFF (OAB RS130943) DESPACHO/DECISÃO A impetrante recolheu as custas iniciais, conforme se verifica no Evento 6.

A sentença do Evento 31 concedeu, em parte, a segurança e resolveu o mérito da lide, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC, e determinou que a autoridade impetrada encaminhesse os débitos tributários vencidos há mais de 90 dias para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como fixou as custas finais na forma ex lege.

Assim, considerando que o pedido inicial não foi totalmente deferido, o valor das custas finais deverá ser rateado entre as partes, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, intime-se a impetrante para recolher metade das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem encaminhados os elementos necessários à Pocuradoria da Fazenda Pública Nacional para inscrição como dívida ativa da União.

O recolhimento das custas poderá ser feito através de GRU - código da receita 18710-0, devendo ser juntada aos autos a guia devidamente paga, caso o sistema e-proc apresente inconsistência no momento de gerar a guia.

A União é isenta do pagamento de custas, nos termos do art 4º da Lei nº 9.289/96.

Comprovado o pagamento das custas, arquivem-se os autos.
29/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:20

Determinada a intimação
29/07/2025 14:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019360620254020000/TRF2
09/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 14:02

Juntada de Petição
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:40

Determinada a intimação
30/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:46

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
27/05/2025 13:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019360620254020000/TRF2
28/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/04/2025 15:49

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/04/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 17:23

Concedida em parte a Segurança
04/04/2025 13:03

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 00:15

Juntada de Petição
24/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001936-06.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
23/02/2025 21:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019360620254020000/TRF2
21/02/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 13:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 11 e 10 Número: 50019360620254020000/TRF2
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/01/2025 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SÃO MATEUS - EXCLUÍDA
30/01/2025 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA - NORMAL
30/01/2025 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
30/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:07

Despacho
27/01/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 918,73 em 03/12/2024 Número de referência: 1251746
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
18/11/2024 17:36

Determinada a intimação
18/11/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001230-40.2025.4.02.5103

Romildo Pessanha da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 5025827-88.2025.4.02.5001

Manoel Francisco Peluzzo Nunes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Larissa Portugal Guimaraes Amaral Vascon...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004066-65.2020.4.02.5101

Prefeitura Municipal de Itaguai - Rj

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5004066-65.2020.4.02.5101

Uniao

Municipio de Itaguai

Advogado: Rennan Silva de Morais

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 5004806-92.2021.4.02.5002

Rogerio Debona Spolador

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo