TRF2 - 5009353-33.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ROSINALDO DA COSTA PINTO

CPF *28.***.*14-00

Advogados

THAINA DA SILVA RAPOSO

OAB: 242503/RJ

CPF *81.***.*91-70

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/09/2025 16:27

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)

  • 09/09/2025 16:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/09/2025 16:27

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 16:26

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 24

  • 09/09/2025 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 03/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 03/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: ROSINALDO DA COSTA PINTOADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d)      Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 02/09/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSINALDO DA COSTA PINTO <br/> Data: 24/09/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FRANCISCO VA

  • 02/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009353-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSINALDO DA COSTA PINTOADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, embora a parte autora tenha apresentado cálculo das parcelas vencidas e vincendas, fixando o valor da causa em R$ 92.256,65, juntou aos autos termo de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, em conformidade com a Súmula 17/TNU.  Diante disso, retifico de ofício o valor da causa para R$ 91.080,00 (equivalente a sessenta salários mínimos), bem como por ser absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais, ante o disposto no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, proceda a secretaria à alteração do rito para Procedimento do Juizado Especial.

    II - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

    III - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º  da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

    Determino que a perícia seja realizada na especialidade de ORTOPEDIA, sendo admitido o laudo pericial eletrônico padronizado.

    IV - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.    

  • 01/09/2025 19:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/09/2025 19:13

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)

  • 01/09/2025 19:13

    Determinada a intimação

  • 01/09/2025 14:03

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 21/08/2025 21:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2025 21:47

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 31/07/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 30/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 29/07/2025 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2025 18:10

    Determinada a intimação

  • 24/07/2025 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/05/2025 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/05/2025 10:56

    Determinada a intimação

  • 05/05/2025 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2025 15:26

    Determinada a intimação

  • 10/02/2025 10:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/02/2025 10:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2025 15:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/02/2025 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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