09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004973-12.2021.4.02.5002/ESAUTOR: WALTAIR FAGUNDESADVOGADO(A): THUANE CORREA GOLTARA (OAB ES027504)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FEU (OAB ES029531)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:46

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:05

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:24:28)
15/08/2025 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:24:28)
07/08/2025 15:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
16/05/2025 15:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 18:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
30/03/2022 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/03/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/03/2022 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/02/2022 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/01/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2022 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02S para ESCAC01S)
25/01/2022 12:27

Alterado o assunto processual
25/01/2022 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2022 07:05

Declarada incompetência
24/01/2022 17:00

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 14:14

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02S)
17/01/2022 11:04

Juntada de Certidão
26/12/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/12/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 11:59

Determinada a intimação
13/12/2021 19:19

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2021 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/08/2021 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 00:06

Determinada a intimação
04/08/2021 11:06

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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