TRF2 - 5058672-72.2022.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 19:40
Juntada de Petição
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09/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5058672-72.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51260828420214025101/RJ)RELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMREQUERENTE: HELENA CRISTINA DE SOUZAADVOGADO(A): ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES (OAB RJ145795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 195 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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05/09/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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05/09/2025 05:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
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03/09/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 13:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-26
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22/08/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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05/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 20:41
Juntada de Petição
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04/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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28/06/2025 22:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130230-81.2025.4.02.9666/TRF (ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES)
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26/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
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25/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
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24/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 17:53
Determinada a intimação
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23/06/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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02/06/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 172
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24/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-71 processada no TRF2 com o no. 51302308120254029666/TRF (ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES)
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23/05/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 173
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
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13/05/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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13/05/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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13/05/2025 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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12/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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12/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 17:03
Determinada a intimação
-
09/05/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 12:46
Conta Atualizada
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09/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/05/2025 12:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-73
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09/05/2025 12:27
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-71
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07/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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05/05/2025 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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05/05/2025 11:57
Juntada de Petição
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05/05/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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05/05/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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29/04/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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29/04/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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29/04/2025 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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25/04/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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24/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 12:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-71
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16/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
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15/04/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 142
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07/04/2025 05:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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07/04/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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06/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2025 16:04
Determinada a intimação
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19/02/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 11:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-71
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23/01/2025 19:34
Juntada de Petição
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15/11/2024 17:06
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
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07/08/2024 16:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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12/06/2024 13:40
Juntada de Petição
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04/06/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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04/06/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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04/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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31/05/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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29/05/2024 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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28/05/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 20:25
Determinada a intimação
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27/05/2024 22:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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10/05/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/05/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/05/2024 12:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-71
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11/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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09/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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06/04/2024 01:01
Juntada de Petição
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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06/03/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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06/03/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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06/03/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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05/03/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 17:33
Determinada a intimação
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05/03/2024 10:18
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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27/02/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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22/02/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 09:07
Determinada a intimação
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21/02/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 14:25
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/02/2024 07:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE02
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19/02/2024 07:02
Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
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17/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
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02/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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30/01/2024 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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25/01/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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10/01/2024 20:45
Juntada de Petição
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
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21/12/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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15/12/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 19:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2023 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/12/2023 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
13/12/2023 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:30</b><br>Sequencial: 6
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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07/12/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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07/12/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/11/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2023 17:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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14/11/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
03/11/2023 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
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30/10/2023 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27
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30/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 12:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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19/09/2023 15:13
Juntada de Petição
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29/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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26/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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24/08/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/08/2023 17:21
Juntada de Petição
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
10/08/2023 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2023 18:12
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/07/2023 16:15
Conclusos para julgamento
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04/07/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/07/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/06/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 14:39
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/06/2023 14:08
Conclusos para julgamento
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27/05/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/05/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/05/2023 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 102,58 em 12/05/2023 Número de referência: 1046163
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11/05/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
27/04/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2023 19:01
Julgado procedente em parte o pedido
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01/03/2023 13:45
Conclusos para julgamento
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07/02/2023 15:21
Juntada de Petição
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16/12/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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07/12/2022 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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25/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 17:02
Determinada a intimação
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25/11/2022 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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15/11/2022 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/10/2022 16:54
Juntada de Petição
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07/10/2022 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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07/10/2022 02:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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04/10/2022 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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30/09/2022 12:15
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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28/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2022 17:13
Juntada de Petição
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12/09/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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04/08/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2022 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2022 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2022 15:40
Determinada a citação
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03/08/2022 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2022 17:34
Distribuído por dependência - Número: 51260828420214025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ALVARÁ • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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