02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5073300-61.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA ANGELICA DE AZEVEDO COURAADVOGADO(A): SIDNEI DO NASCIMENTO (OAB RJ238675)REQUERENTE: ALAN DE AZEVEDO COURAADVOGADO(A): SIDNEI DO NASCIMENTO (OAB RJ238675) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo no qual a parte autora objetiva executar, individualmente, nos termos do artigo 534 e seguintes, do Código de Processo Civil, a sentença coletiva prolatada nos autos do processo de nº 0034974-39.2007.4.01.3400.

Com efeito, a questão ora tratada nestes autos é comum àquela debatida nos Recursos Especiais de nº 1978629/RJ, 1985037/RJ e 1985491/RJ, afetados pelo Superior Tribunal de Justiça à sistemática dos recursos repetitivos, sob o Tema de nº 1169.

No referido Tema, a questão submetida a julgamento consiste em "definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos." Assim, considerando que o eg.

Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, no território nacional, de todos os processos versando a mesma matéria, em cumprimento a essa determinação, procedo à SUSPENSÃO do processo, até a publicação do acórdão paradigma (artigo 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil).
27/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/08/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
27/08/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 05:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2025 05:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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