15/09/2025 12:38

Juntada de Petição
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201
04/09/2025 16:56

Juntada de Petição
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5128068-73.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAVID BAPTISTA GAMA DE MORAES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessão)ADVOGADO(A): REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (OAB RJ098211)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DOUGLAS MARLON DE SOUZA MORAES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Sucessor)ADVOGADO(A): REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (OAB RJ098211)REQUERENTE: MARIA EUNICE DE SOUZA MORAES (Sucessor)ADVOGADO(A): REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (OAB RJ098211) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, renunciando expressamente, caso queira, ao acréscimo excedente ao teto atual dos Juizados Especiais Federais, a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV (R$ 91.080,00), nos termos do art. 17, parágrafo 4º, da Lei 10.259/2001.

Salienta-se que a renúncia deverá ser atualizada e subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato.

Apresentada a renúncia, expeça a Secretaria RPV, em favor do(a) beneficiário(s), na quantia devida.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo renúncia expressa, prosseguirá a execução em relação ao valor R$ 106.456,21 (cento e seis mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos) apresentado nos cálculos no evento 196, isto é, com a expedição de precatório em favor do autor e de seu advogado.
01/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:56

Determinada a intimação
28/08/2025 23:23

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:19

Juntada de Petição
15/07/2025 14:37

Juntada de Petição
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
15/05/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
15/05/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
15/05/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
05/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:46

Determinada a intimação
28/04/2025 20:35

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 09:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
19/03/2025 09:30

Juntada de Petição
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
17/03/2025 11:45

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
08/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
08/03/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
27/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/02/2025 18:14

Determinada a intimação
25/02/2025 20:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/02/2025 18:07

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024
11/02/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:08

Juntada de Petição
12/12/2024 19:52

Juntada de Petição
14/11/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
06/11/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157
26/10/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
26/10/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
23/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 18:00

Juntada de Petição
07/08/2024 15:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/06/2024 13:58

Conclusos para julgamento
11/06/2024 14:42

Determinada a intimação
10/06/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:28

Determinada a intimação
05/04/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
18/03/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/03/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2024 12:51

Determinada a intimação
12/03/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
30/01/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/12/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 15:14

Determinada a intimação
19/12/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
01/11/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/10/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:56

Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2023 17:32

Juntada de Petição
20/09/2023 13:30

Conclusos para julgamento
19/09/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/09/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/09/2023 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/09/2023 11:29

Determinada a intimação
14/09/2023 09:16

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
28/08/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/08/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 10:15

Determinada a intimação
25/08/2023 19:38

Juntada de Petição
25/08/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/08/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/08/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/08/2023 17:45

Determinada a intimação
22/08/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/07/2023 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2023 13:10

Determinada a intimação
18/07/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/06/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/06/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/06/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/06/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/06/2023 09:52

Determinada a intimação
09/06/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
06/06/2023 16:43

Juntada de Petição
24/05/2023 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
16/05/2023 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
03/05/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/04/2023 19:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/04/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/04/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/04/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/04/2023 21:03

Determinada a intimação
20/04/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 13:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005294-83.2018.4.02.5121/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20
04/04/2023 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/03/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/03/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/03/2023 11:49

Determinada a intimação
14/03/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/03/2023 21:04

Juntada de Petição
10/03/2023 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
08/03/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
02/03/2023 15:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/02/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/02/2023 16:01

Determinada a intimação
14/02/2023 22:55

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/01/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/01/2023 15:13

Convertido o Julgamento em Diligência
03/11/2022 19:25

Juntada de Petição
15/08/2022 18:29

Conclusos para julgamento
12/08/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/07/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 13:14

Determinada a intimação
28/07/2022 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/07/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2022 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/07/2022 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/07/2022 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:53

Juntada de Petição
12/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/06/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
15/06/2022 10:54

Determinada a intimação
14/06/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 15:17

Juntada de Petição
07/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/04/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/04/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/04/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/04/2022 12:17

Determinada a intimação
01/04/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVID BAPTISTA GAMA DE MORAES <br/> Data: 18/05/2022 às 09:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: AN
23/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/03/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/03/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 19:01

Determinada a intimação
09/03/2022 17:17

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/03/2022 11:48

Juntada de Petição
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/02/2022 20:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2022 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 20:35

Não Concedida a tutela provisória
23/02/2022 15:26

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/01/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2021 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 09:00

Determinada a intimação
16/12/2021 14:23

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIOJE12S)
07/12/2021 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 20:03

Declarada incompetência
07/12/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00