07/08/2025 19:47

Juntada de Certidão
05/08/2025 20:25

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024 16:07

Baixa Definitiva
13/03/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
13/03/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
12/03/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 12:36

Determinada a intimação
11/03/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
11/03/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
08/03/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
08/03/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
07/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
07/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:55

Expedição de ofício
05/03/2024 13:44

Decisão interlocutória
01/03/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
01/03/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
29/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 419 - Conclusos para decisão/despacho - 29/02/2024 18:12:43)
29/02/2024 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5001538-98.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
30/01/2024 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/01/2024 15:59

Decisão interlocutória
29/01/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*63-55 processada no TRF2 com o no. 50015389820244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
26/01/2024 13:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*63-55
26/01/2024 13:01

Juntada de Certidão
26/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 406
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
10/12/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
10/12/2023 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
06/12/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/12/2023 17:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*63-55
05/12/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
09/11/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399
08/11/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
31/10/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 14:31

Determinada a intimação
30/10/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/10/2023 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE10
29/10/2023 14:09

Transitado em Julgado
28/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381, 382 e 386
19/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 383 e 385
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 381, 382 e 386
27/09/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
27/09/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
26/09/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
26/09/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
25/09/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 16:04

Recurso Extraordinário não admitido
21/09/2023 04:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/09/2023 15:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
31/08/2023 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
31/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374
23/08/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
22/08/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 09:22

Determinada a intimação
21/08/2023 19:30

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
27/07/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/07/2023 14:04

Expedição de ofício
26/07/2023 10:18

Juntada de Petição
26/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364
18/07/2023 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
17/07/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 11:16

Determinada a intimação
13/07/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
13/07/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
05/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 12:20

Determinada a intimação
04/07/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
07/06/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350
24/05/2023 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
12/05/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 09:25

Decisão interlocutória
11/05/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 14:13

Juntada de Petição
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
13/04/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:07

Decisão interlocutória
03/03/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
13/02/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 11:03

Determinada a intimação
10/02/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
18/01/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023 15:00

Determinada a intimação
17/01/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
17/01/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
16/01/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/01/2023 18:00

Expedição de ofício
12/01/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
12/01/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
10/01/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 15:05

Determinada a intimação
09/01/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 12:30

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2023 11:33

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319
12/12/2022 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
11/12/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2022 21:26

Decisão interlocutória
09/12/2022 09:18

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 09:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 314
06/12/2022 18:43

Juntada de Petição
01/12/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 13:32

Determinada a intimação
30/11/2022 18:06

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305
15/11/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 13:44

Juntada de Petição
10/11/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
10/11/2022 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
09/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 13:46

Determinada a intimação
08/11/2022 17:37

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 17:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE10
04/11/2022 17:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 288, 290 e 289
04/11/2022 17:33

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:54

Despacho
03/11/2022 17:55

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 17:50

Juntada de Petição
28/10/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287 e 286
28/10/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
28/10/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
28/10/2022 14:25

Juntada de Petição
27/10/2022 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
27/10/2022 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
26/10/2022 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 16:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/10/2022 12:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
26/10/2022 12:46

Despacho
26/10/2022 12:46

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/10/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
14/10/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
11/10/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 20:40

Determinada a intimação
11/10/2022 20:10

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 08:41

Juntada de Petição
06/10/2022 13:33

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2022 13:33

Juntada de Certidão
05/10/2022 19:21

Despacho
04/10/2022 18:14

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 18:14

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2022 18:13

Juntada de Certidão
03/10/2022 20:07

Despacho
03/10/2022 19:25

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
06/09/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/09/2022 14:51

Expedição de ofício
01/09/2022 12:50

Despacho
31/08/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
26/08/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
22/08/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 12:02

Decisão interlocutória
18/08/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 16:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247
17/08/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
17/08/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
09/08/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
09/08/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
09/08/2022 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
09/08/2022 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
08/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:23

Decisão interlocutória
05/08/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 14:14

Juntada de Petição
29/07/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
29/07/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
25/07/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 10:02

Determinada a intimação
23/07/2022 18:47

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
28/06/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 12:03

Determinada a intimação
27/06/2022 16:57

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
23/06/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
13/06/2022 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 20:42

Determinada a intimação
10/06/2022 18:42

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
10/06/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
02/06/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 08:22

Determinada a intimação
31/05/2022 19:46

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218
19/05/2022 17:26

Juntada de Petição
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
04/05/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 18:40

Expedição de Alvará
29/04/2022 15:48

Decisão interlocutória
28/04/2022 19:40

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE10
27/04/2022 12:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 194, 193, 195 e 197
27/04/2022 12:35

Despacho
27/04/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 12:57

Juntada de Petição
25/04/2022 12:08

Alterado o assunto processual
25/04/2022 12:01

Juntada de Petição
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
12/04/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
12/04/2022 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
12/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
07/04/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
07/04/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
07/04/2022 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
06/04/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
06/04/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2022 21:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2022 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/04/2022 15:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/04/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 179
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
21/03/2022 07:22

Juntada de Petição
18/03/2022 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
18/03/2022 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
14/03/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
14/03/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
14/03/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/03/2022 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/03/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2022 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2022 16:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/03/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
26/02/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
25/02/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
23/02/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
23/02/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/02/2022 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022 Data da sessão: 11/03/2022 14:00:00
18/02/2022 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 11 de março de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5010666-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: BRAYAN EMANNUEL MARIANO DUARTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: BRENDA MARIANO DA CRUZ (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO: FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022.

Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente
17/02/2022 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/02/2022 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/03/2022 14:00 Sequencial: 17
17/02/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/02/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/02/2022 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/02/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
27/01/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
25/01/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/12/2021 13:33

Juntada de Petição
14/12/2021 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/12/2021 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 23:27

Determinada a intimação
13/12/2021 19:30

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 19:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2021 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/12/2021 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/12/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2021 13:33

Decisão interlocutória
02/12/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/12/2021 12:38

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2021 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/12/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/11/2021 22:22

Expedição de ofício
29/11/2021 19:23

Juntada de Petição
29/11/2021 19:20

Juntada de Petição
29/11/2021 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/11/2021 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/11/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2021 13:46

Determinada a intimação
24/11/2021 12:09

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 07:41

Juntada de Petição
19/11/2021 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
18/11/2021 17:56

Juntada de Petição
16/11/2021 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/11/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2021 11:21

Determinada a intimação
12/11/2021 17:55

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/10/2021 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021 10:55

Determinada a intimação
20/10/2021 15:05

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/10/2021 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/10/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/10/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2021 19:14

Determinada a intimação
13/10/2021 15:29

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 10:22

Juntada de Petição
11/10/2021 11:43

Juntada de Petição
30/09/2021 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
30/09/2021 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/09/2021 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/09/2021 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/09/2021 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2021 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2021 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2021 12:21

Decisão interlocutória
27/09/2021 18:59

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2021 18:33

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
15/09/2021 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/09/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 13:51

Decisão interlocutória
08/09/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
19/08/2021 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/08/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2021 18:57

Determinada a intimação
18/08/2021 16:34

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
30/07/2021 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/07/2021 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/07/2021 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2021 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2021 12:45

Decisão interlocutória
28/07/2021 11:44

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
19/07/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/07/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/07/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2021 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
16/07/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/07/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/07/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021 13:37

Determinada a intimação
15/07/2021 11:31

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
14/07/2021 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/07/2021 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/07/2021 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/07/2021 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/07/2021 11:48

Determinada a intimação
13/07/2021 11:21

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 02:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
02/07/2021 03:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
22/06/2021 09:52

Juntada de Petição
19/06/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/06/2021 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2021 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2021 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2021 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/06/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2021 14:21

Julgado procedente o pedido
15/06/2021 14:08

Conclusos para julgamento
08/06/2021 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/05/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2021 11:31

Determinada a intimação
10/05/2021 08:56

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/04/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/04/2021 06:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
06/04/2021 18:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
06/04/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/04/2021 01:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 05:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 05:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
25/03/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 11:52

Decisão interlocutória
24/03/2021 14:00

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 12:28

Juntada de Petição
18/03/2021 16:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
18/03/2021 16:10

Juntada de Petição
16/03/2021 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2021 23:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/03/2021 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/03/2021 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2021 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2021 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2021 14:58

Determinada a citação
04/03/2021 12:55

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2021 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
01/03/2021 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2021 07:00

Despacho
26/02/2021 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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