14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004524-80.2024.4.02.5121/RJ RECORRIDO: NAUZA MARIA DO NASCIMENTO DE MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (OAB RJ142544)ADVOGADO(A): MARIANA ABREU DA SILVA (OAB RJ243558) DESPACHO/DECISÃO No âmbito da ADPF 1236, o Supremo Tribunal Federal homologou acordo entabulado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a respeito da devolução imediata - na via administrativa, diretamente na folha de pagamento dos benefícios - de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS a título de contribuições associativas. Consta do acordo homologado que o beneficiário que aderir deverá concordar expressamente em receber os valores na esfera administrativa e desistir de ações judiciais contra a União e o INSS.

Ficará preservado, no entanto, seu direito de entrar com ações na Justiça estadual para postular demais direitos em face das associações envolvidas (cláusula quinta).

Além da homologação do acordo, foi determinada a suspensão das ações judiciais e dos efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e o INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025, além da suspensão da prescrição. A decisão do Supremo Tribunal Federal se aplica a todos os processos, em qualquer fase e instância em que se encontrarem.

Nesse contexto, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, vinculando-o à ADPF 1236 em trâmite no STF.

Ciência às partes.
03/09/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:06

Despacho
03/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:09

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 20:25

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/01/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:15

Despacho
30/10/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:58

Determinada a intimação
02/10/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/08/2024 15:55

Juntada de Petição
14/08/2024 14:08

Juntada de Petição
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 09:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/07/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 13:52

Determinada a citação
29/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 12:53

Juntada de Petição
13/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 01:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
08/07/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2024 17:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:47

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013348-71.2023.4.02.5118

Carlos Henrique de Noronha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004997-94.2022.4.02.5102

Jacqueline Muniz Lopes

Banco do Brasil SA

Advogado: Raffael Souza Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 5026448-85.2025.4.02.5001

Lia Marcia de Souza Barroso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084384-59.2025.4.02.5101

Arlindo Gregorio Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Augusto da Silva Rosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004118-82.2025.4.02.5005

Natan de Matos da Silva

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Bruno Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo