14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 13:41

Juntada de Petição
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001336-33.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: ROSEMEIRE APARECIDA DE LIMA ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB RJ090358)RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): VIVIEN AVILES PESCE (OAB SP358861)ADVOGADO(A): NATHALIA MARIAH MAZZEO ISSA VIEIRA (OAB PR051304)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325) DESPACHO/DECISÃO No âmbito da ADPF 1236, o Supremo Tribunal Federal homologou acordo entabulado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a respeito da devolução imediata - na via administrativa, diretamente na folha de pagamento dos benefícios - de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS a título de contribuições associativas. Consta do acordo homologado que o beneficiário que aderir deverá concordar expressamente em receber os valores na esfera administrativa e desistir de ações judiciais contra a União e o INSS.

Ficará preservado, no entanto, seu direito de entrar com ações na Justiça estadual para postular demais direitos em face das associações envolvidas (cláusula quinta).

Além da homologação do acordo, foi determinada a suspensão das ações judiciais e dos efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e o INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025, além da suspensão da prescrição. A decisão do Supremo Tribunal Federal se aplica a todos os processos, em qualquer fase e instância em que se encontrarem.

Nesse contexto, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, vinculando-o à ADPF 1236 em trâmite no STF.

Ciência às partes.
03/09/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Despacho
03/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 19:54

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/05/2025 14:42

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 13:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/05/2025 18:43

Despacho
06/05/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 20:01

Juntada de Petição
02/04/2025 10:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/03/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/03/2025 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:27

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
31/01/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
17/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
03/10/2024 15:42

Conclusos para julgamento
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
02/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:55

Decisão interlocutória
23/08/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 10:29

Juntada de Petição
20/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/08/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
01/08/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/08/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/06/2024 14:57

Juntada de Petição
18/06/2024 14:11

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:14

Determinada a intimação
03/06/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 14:03

Juntado(a)
16/04/2024 15:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/03/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2024 18:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 16:31

Juntada de Petição
15/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 13:57

Determinada a intimação
13/03/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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